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De acordo com a LEI Nº 13.290/2016 torna-se obrigatório a partir de hoje, 08 de Julho de 2016, a utilização dos faróis baixos acesos durante o dia em rodovias. A multa para quem for flagrado com os faróis apagados será de R$85,13, tendo quatro pontos na carteira pela infração considerada leve.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança nas rodovias, reduzindo o número de acidentes frontais. De acordo com o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.
O Presidente interino Michel Temer sancionou a lei que estabelece a medida no dia 24 de maio. A mudança originou-se em um projeto de lei proposto pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e aprovada pelo Senado em abril.
O Uso dos faróis só era exigido para todos os tipos de veículos à noite e em túneis, independentemente do horário, e para as motos o uso já era obrigatório durante dia e noite.
Segundo Resolução do Contran, veículos equipados com Luz Diurna em LED (DRL) de fábrica estão dispensados do acendimento do farol, conforme notícia publicada no G1, leia aqui.
Em comunicado a Secretária de Logística e Transportes do Estado de São Paulo divulgou os meios abaixo para maiores informações:
Telefone: 0800 055 5510 e portal: www.der.sp.gov.br

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